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Condomínios: “Continuamos a assistir a um nível de fuga ao fisco sem controlo”

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03 de Abril 2017
Condomínios: “Continuamos a assistir a um nível de fuga ao fisco sem controlo”
O alerta é feito por Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio: manutenção e conservação de edifícios é feita à margem da lei.

Os condomínios são, desde os anos 80, a principal opção de alojamento das famílias mas, o modelo está desajustado e a informalidade continua a imperar, denuncia Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio.

Ou seja, as obras de reparação, manutenção e conservação dos edifícios paga pelos condóminos acaba por não ser refletida nas despesas que ajudam a abater ao IRS.

“Continuamos a assistir a um nível de fuga ao fisco sem controlo, de onde se destacam as atividades de manutenção e de conservação dos edifícios, onde a informalidade impera, traduzindo-se na óbvia perda de receita fiscal do estado, mas também na distorção da concorrência”, denuncia Paulo Antunes, CEO da Loja do Condomínio.

A falta de fatura nestas obras, “gera uma clara discriminação fiscal entre cidadãos que habitam em condomínio, versus os que habitam em habitações unifamiliares”, recorda o responsável, apelando a mão mais pesada do legislador.

“A legislação na qual se suporta a gestão e a administração da propriedade horizontal encontra-se hoje desadequada e longe de dar resposta à atual realidade dos condomínios em Portugal”, adianta, considerando que “estamos a falar da ausência do legislador, numa matéria que devia ser prioritária – a habitação – pois a falta de atenção a esta realidade tem um impacto muito negativo na preservação do património imobiliário e na consequente qualidade de vida das famílias portuguesas”.

Entre 6 e 9 de abril, o Centro de Congressos de Lisboa, realiza a primeira mostra do setor em Portugal que servirá de ponto de encontro entre administradores de condomínios, prestadores de serviço e condóminos.

in Dinheiro Vivo Online

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