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Casa. Ano novo, organização nova!

O início de um novo ano é sempre um bom argumento para se elaborarem desejos e tomar a iniciativa de mudar e melhorar alguns aspetos das nossas vidas. Assim sendo, porque não aproveitar o arranque de 2020 para definir novas formas de organização da sua casa?

O mote “ano novo, vida nova” dá a muitas pessoas uma motivação acrescida para fazer alguma mudança: frequentar o ginásio, deixar de fumar, perder peso ou até mesmo mudar de emprego. 

Então e se o novo ano servir de motivo para se decidir ter uma casa ainda mais organizada? 

Se a ideia lhe agrada, fique, então, a conhecer cinco sugestões para que o seu lar seja um exemplo de organização ao longo de todo o ano 2020. 

1. Organização passo a passo 

Há pessoas que estipulam um dia por semana para fazer uma limpeza à casa. Mas esta estratégia nem sempre é útil quando não se pode ou quer dedicar várias horas num só dia a tratar das lides domésticas. 

Além de que tem ainda de se considerar que (especialmente em famílias com crianças pequenas), ao fim de alguns dias, a casa pode estar novamente a necessitar de uma ‘intervenção’. 

Por isso, o segredo pode passar pela limpeza e organização diárias. Significa isto que todos os dias se deve escolher uma divisão da casa para limpar o pó, aspirar e organizar. Deste modo, conseguirá ter toda a casa sempre limpa e organizada; 

2. Lavar já!

A louça das refeições acumula-se diariamente na pia da cozinha? Então, mude o registo e implemente a regra de que a louça tem de ser lavada e arrumada depois de cada refeição. 

Tenha ou não máquina de lavar, vai perceber que a tarefa não lhe vai ocupar mais do que uns minutos diários, para além de deixar a cozinha com uma aparência muito mais limpa e organizada. 

3. Montanhas de roupa, não! 

Também a roupa é uma das tarefas domésticas que mais antipatia reúne junto de muitas famílias. No entanto, é importante que não a deixe acumular na casa das máquinas, à espera que algum milagre aconteça e ela apareça limpa e dobrada dentro do roupeiro. 

Assim, basta estipular um dia por semana para lavar, estender e passar a roupa a ferro para que nunca mais passe pela situação de querer usar uma peça que, afinal, ainda está à espera de ser lavada.

4. Destralhar 

Todas as famílias acumulam materiais e bens supérfluos que, muitas vezes, se acumulam na arrecadação ou em algumas gavetas lá de casa. Para evitar esta situação, tire umas horas de três em três meses para, literalmente, destralhar. 

A regra é apenas uma: deitar fora o que está estragado e dar a quem precise aquilo que já não tem uso em sua casa. 

5. Partilhar 

Longe vão os tempos em que as lides domésticas eram uma tarefa exclusivamente feminina. Ter uma casa de família é algo que exige tempo, dedicação e… partilha. 

Por isso, envolva todos os elementos da sua família nos cuidados com o lar e garanta, assim, uma organização que, por ser partilhada, se torna mais fácil e rápida. 

in SAPO Lifestyle

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Produção e consumo de energia partilhados nos condomínios

O Decreto-Lei n.162/2019 de 25 de outubro – que produziu efeitos no dia 1 de janeiro de 2020 – aprovou o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente para o direito interno a Diretiva 2018/2001 do Parlamento Europeu. Este novo regime é criado com o objetivo de garantir uma maior eficiência energética e ambiental, assim como de assegurar que tanto as oportunidades da transição energética como os custos do sistema elétrico nacional são partilhados, de forma justa e equitativa, por todos.

Este Decreto-Lei vem agora permitir que os autoconsumidores coletivos, organizados em condomínios de edifícios em regime de propriedade horizontal ou não, ou um grupo de autoconsumidores situados no mesmo edifício ou zona de apartamentos ou de moradias, em relação de vizinhança próxima, possam produzir energia para autoconsumo – energia essa que terá como fonte primária a energia renovável associada a instalações elétricas de utilização, relacionadas ou não com um contrato de fornecimento de eletricidade celebrado por um comercializador, e destina-se primordialmente à satisfação de necessidades próprias de abastecimento de energia elétrica.

O registo da unidade de produção de energia em parte comum de edifício organizado em condomínio ou a utilização de parte comum para passagem de cablagem ou outros componentes de produção de eletricidade é precedida de autorização da respetiva assembleia de condóminos, deliberada por maioria simples, nos termos dos números 3 e 4 do artigo 1432 do Código Civil.

A referida autorização é solicitada em assembleia, com pelo menos 33 dias de antecedência relativamente à data prevista para a inscrição no registo, devendo o pedido ser acompanhado de descrição da instalação, local de implantação prevista na parte comum e todos os detalhes da utilização pretendida para estas mesmas partes comuns.

É ainda necessário que os autoconsumidores coletivos aprovem um regulamento interno que defina, pelo menos, os requisitos de acesso de novos membros e saída de participantes existentes, as maiorias deliberativas exigíveis, as regras de partilha de energia elétrica produzida para autoconsumo e respetivos coeficientes, as regras de partilha do pagamento das tarifas devidas pelas unidades de produção para autoconsumo, o destino dos excedentes do autoconsumo e a política relacionamento comercial a adotar e, se for caso disso, a aplicação da respetiva receita.

Os autoconsumidores coletivos devem ainda obrigatoriamente designar um técnico responsável, devidamente qualificado, e a entidade gestora do autoconsumo coletivo – a qual é encarregue da prática de atos e gestão operacional da atividade corrente, incluindo a gestão da rede interna quando exista a articulação com o Portal (plataforma eletrónica que licencia e gere a atividade de autoconsumo), a ligação com a rede elétrica de serviço público e articulação com os respetivos operadores, nomeadamente em matéria de partilha da produção e respetivo coeficiente, o relacionamento comercial a adotar para os excedentes, podendo ainda ser definidos os respetivos poderes, incluindo representativos.

Libertem as vias de evacuação!

As vias de evacuação requerem uma atenção e um cuidado especiais, pois são o caminho de fuga em caso de incêndio. Mas o que são, afinal, as vias de evacuação?

São assim entendidas todas as comunicações horizontais ou verticais de um edifício que apresentam condições de segurança para a evacuação dos seus ocupantes.

As vias de evacuação horizontais podem ser corredores, antecâmaras, átrios, galerias ou, em espaços amplos, passadeiras explicitamente marcadas no pavimento para esse efeito, que respeitem as condições da lei.  Já as vias de evacuação verticais podem ser escadas, rampas ou escadas e tapetes rolantes inclinados.

As vias de evacuação podem também ser exteriores, quando se trata de uma via de evacuação protegida ao ar livre ou ampla e permanentemente ventilada, estando suficientemente separada do resto do edifício ou edifícios vizinhos, quer em afastamento quer por elementos e construção cuja resistência ao fogo estejam de acordo com a lei. Esta via pode ser totalmente no exterior do edifício ou parcialmente encastrada, devendo, neste caso, dispor de uma abertura ao longo dos elementos de construção em contacto com o exterior, abrangendo todo o espaço acima da respetiva guarda.

As vias de evacuação também podem ser protegidas no interior do edifício, conferindo os meios de proteção contra gases, fumo e fogo, durante um período necessário à evacuação. Nela não podem existir ductos não protegidos para canalizações de lixo ou para qualquer outro fim, nem canalizações de gases combustíveis ou comburentes, líquidos combustíveis ou instalações elétricas com exceção das que sejam necessárias à sua iluminação, deteção de incêndios e comando de dispositivos de segurança, ou ainda de comunicações em tensão reduzida, e canalizações de água destinadas ao combate a incêndios. Para permitir a fuga em segurança é ainda necessário que estas vias de evacuação não estejam reduzidas, anuladas ou obstruídas, devendo permanecer desimpedidas e livres de quaisquer objetos, nomeadamente vasos com plantas e monos que não se querem dentro de casa. O incumprimento da lei, neste caso, faz o responsável incorrer em responsabilidade civil, criminal ou disciplinar e ainda constitui uma contraordenação punida com coima de 370 a 3700 euros, no caso de pessoas singulares, ou até 44000 euros no caso de pessoas coletivas

Investir no Fundo Comum de Reserva

Investir no Fundo Comum de Reserva é uma decisão inteligente para começar o ano novo, já que as edificações devem ser objeto de obras e conservação pelo menos uma vez em cada período de oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança, salubridade e arranjo estético.

Sabendo que todo o edificado necessita de obras, é aconselhável elaborar um plano de manutenção a longo prazo, prevendo as intervenções que serão necessárias, de acordo com as especificidades do edifício e a data mais propícia para a realização das mesmas. Evitando-se a degradação do edifício, as intervenções terão um custo menor e a qualidade de vida dos habitantes não chega a ser comprometida.

Para esse fim, a lei obriga à existência de um Fundo Comum de Reserva em todos os condomínios, para custear estas despesas de conservação do edifício.

A constituição de um fundo de reserva implica que cada condómino deve contribuir com uma quantia correspondente a pelo menos 10% da sua quota parte nas restantes despesas do condomínio. Ora, tendo em conta que as obras de conservação de um edifício atingem, por norma, valores consideráveis, será prudente que, mediante o valor estimado para as intervenções necessárias no edifício – elaboradas por técnico habilitado para o efeito – a assembleia delibere um montante adequado para depositar neste fundo, considerando-se o mesmo capaz de fazer face ao valor dessas obras.

É responsabilidade do administrador zelar pela abertura da conta bancária para depósito do Fundo Comum de Reserva, mas a sua administração compete à assembleia de condóminos.

Sugestões para que o seu condomínio tenha o melhor e mais equilibrado “ar natalício”

Siga estas sugestões para que o seu condomínio adquira um ar mais natalício.

Esta época de final do ano parece concentrar-se num momento essencial: o do Natal e da passagem de ano. As casas começam a decorar-se com pinheiros e com luzes que se percebem das janelas e toda a gente parece respirar este espírito natalício a que poucos ficam indiferentes. Por isso, é também chegada a hora de levar o Natal até ao seu condomínio.

No entanto, este tema não é tão simples quanto à partida pode parecer. Vejamos, por isso, algumas sugestões para que as decorações deste ano deixem o seu condomínio com o melhor e mais equilibrado “ar natalício”:

1- Eleição da comitiva responsável

Há sempre vizinhos que gostam especialmente destas tarefas e outros que têm um especial dom para as áreas da decoração e da bricolagem. Por isso, aproveite a próxima reunião de condóminos para falar no assunto e se eleger o grupo de vizinhos que ficará responsável pelo tema.

2- Planeamento

O tema deve ser visto como um projeto e, claro está, tratado como tal. Por isso, é importante que se defina quem faz o quê, quando, como e com quanto. Aqui, é essencial que se defina (e cumpra) um orçamento para se conseguir toldar aquelas ideias que, apesar de serem muito criativas, são financeiramente inviáveis.

3- Execução

Já temos a ‘comitiva responsável’, mas isso não implica que não se envolvam outras pessoas. Por exemplo, porque não pedir a todas as crianças do condomínio que se encarreguem de pintar um mural ou para fazer um enfeite que será pendurado na árvore de Natal que ficará na entrada do prédio?

Outra ideia será pedir a uma pessoa de cada fração que escreva uma frase com um desejo especial para o ano que se segue e fazer uma grinalda com todos os desejos reunidos. A ideia será reforçar o espírito de equipa e aproveitar as boas ideias para se fazer algo especial sem ter de gastar dinheiro com uma coisa que tem uma duração muito provisória.

4- Um extra solidário

Já agora, aproveite esta data para reforçar o conceito solidário no condomínio e convide todos os condóminos a oferecer algo a uma associação de solidariedade local (ou a alguma família mais carenciada da zona).

Garanta apenas que esta decoração cumpre a legislação em vigor e que ela é removida das partes comuns do edifício no prazo máximo de 48 horas após a manifestação que a justifica – ou seja, toda a decoração deve ser retirada até ao dia 3 de janeiro, quando o Natal e a passagem de ano já estiverem novamente a 12 meses de distância.

in lifestyle.sapo.pt

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E se as contas não são aprovadas?…

É função do administrador do condomínio apresentar à assembleia as contas respeitantes ao último ano para a sua discussão e aprovação.

As contas do condomínio relativas ao ano transato devem ser apresentadas ao condomínio e corresponder ao período de 12 meses do exercício da atividade do administrador. Poderá, no entanto, ser conveniente proceder à referida prestação de contas noutro período menor, caso o administrador cesse a sua função antes dos 12 meses por ter sido exonerado ou por ter renunciado ao seu cargo.

Pode, no entanto, acontecer que o administrador apresente as contas e elas não tenham sido aprovadas pela assembleia. Nesta situação, devem ser tomadas todas as diligências necessárias para esclarecer as falhas, as omissões ou as incorreções que possam existir, devendo a assembleia – em conjunto com o administrador – procurar corrigir e/ou sanar todas as irregularidades encontradas.

Porém, se a assembleia não conseguir chegar a acordo para aprovar as contas, ou se nem sequer for possível reunir a assembleia por falta recorrente de quórum, pode o administrador requerer judicialmente a apresentação das contas, através do processo especial de apresentação de contas. Nos termos do artigo 941 do Código do Processo Civil, a referida ação pode ser proposta por quem tenha o dever de prestar as contas (administrador) e por quem tenha o direito de as exigir (condóminos). Assim, o direito de propor a referida ação cabe também aos condóminos quando, por exemplo, o administrador se recusa a apresentar as contas à assembleia.

Sempre que não seja possível resolver o diferendo por acordo, só resta o recurso ao tribunal para conseguir o julgamento das contas com imparcialidade.

Porta corta fogo aberta só com retentor eletromagnético

As portas resistentes ao fogo, quando convenientemente fabricada e instaladas, têm a função de evitar a propagação de incêndio através dela, durante um período de tempo previamente determinado e verificado através de ensaio tipo normalizado, efetuado por laboratório acreditado para o efeito.

Se por algum motivo for necessário manter abertas as portas resistentes ao fogo, as mesmas deverão dispôr de dispositivos de retenção que as conservem  normalmente abertas e que, em caso de incêndio, as libertem automaticamente, provocando o seu fecho por ação exclusiva dos referidos dispositivos de retenção eletromagnéticos.

Existem no mercado três tipos de dispositivos de retenção eletromagnética para as portas corta fogo:

  • Retentor Eletromagnético que permite que uma porta dotada de um dispositivo de fecho permaneça aberta num determinado ângulo predefinido, até à interrupção da sua alimentação elétrica
  • Mola recuperadora que incorpora um dispositivo de retenção eletromagnética
  • Mola recuperadora de braço livre com retenção eletromagnética que permite que uma porta, após abertura até à posição pré determinada, seja acionada livremente entre essa  posição e a posição de fecho, sem resistência nem amortecimento. Após  interrupção  da alimentação elétrica do dispositivo, a porta é então completamente fechada sob a ação da mola.

Sempre que estas portas estiverem equipadas com dispositivos de retenção, deve ser afixado na face aparente das mesmas (quando abertas) um sinal com a  inscrição ” Porta corta-fogo. Não colocar obstáculos que impeçam o fecho” ou com pictograma equivalente.

O registo de beneficiário efetivo de imóveis e o condomínio

O registo de beneficiário efetivo foi criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, vindo reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal. Por força da aplicação desta diretiva, alguns condomínios vão ficar obrigados ao cumprimento de novos deveres de informação, devendo declarar ao IRN (Instituto dos Registos e Notariado) os condomínios e conjuntos de edifícios constituídos em propriedade horizontal cujo valor patrimonial global se situe acima de € 2.000.000  somado ao controlo de uma permilagem superior a 50% detida por um único titular, por contitulares ou por pessoa ou pessoas singulares que se devam considerar seus beneficiários efetivos. Cumprindo-se este dever, passa a ser conhecida a identidade dos verdadeiros proprietários de imóveis de luxo.

A declaração do beneficiário efetivo é entregue no site da Secretaria-geral do Ministério da Justiça, através da plataforma digital disponível para o efeito. Esse ato é gratuito desde que seja feito durante o prazo previsto por lei – caso contrário, terá um custo de 35 €. Se a  declaração for feita no IRN, com  ajuda dos serviços do registo, terá um custo de 15 €.

O prazo para o condomínio fazer o registo do beneficiário efetivo foi alargado até dia 30 de novembro de 2019.

Após a entrega da primeira declaração do beneficiário efetivo, a informação tem de ser atualizada sempre que existam alterações aos dados, até 30 dias após a respetiva alteração. A não atualização do referido registo constitui uma contra ordenação punível com coima de 1.000 a 50.000 €.

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