A Associação Nacional de Proprietários (ANP) considerou “inacreditável” a discrepância de valores cobrados pelas câmaras municipais para licenciamento e fiscalização das instalações de elevadores, competência que lhes foi atribuída em 2002, propondo a fixação de “preços máximos”.

“Como as câmaras têm as mãos livres, há coisas absolutamente inacreditáveis como é, por exemplo, a Câmara de Lisboa cobrar aos condomínios um valor seis vezes mais elevado daquele que paga às entidades inspetoras, isto é absolutamente um escândalo”, afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques, recusando, no entanto, a retirada desta competência aos municípios.

Na perspetiva do representante dos proprietários de imóveis, a solução passa por o Governo “estabelecer preços máximos a cobrar pelas câmaras que estivessem em consonância com os preços mínimos a pagar” às empresas que prestam os serviços de inspeções periódicas e de reinspeções.

Em declarações à agência Lusa, António Frias Marques manifestou-se “estupefacto” com a existência de câmaras municipais a cobrarem “preços exorbitantes” por um serviço que é contratado ou subcontratado a entidades privadas por “preços absolutamente aviltantes”.

“Não há nada que justifique que uma câmara pague 14 ou 15 euros a uma entidade inspetora e que, depois, vá cobrar 176 euros por esse mesmos serviços”, avançou o presidente da ANP, defendendo que “uma taxa pressupõe o custo de um serviço que é prestado, – senão, trata-se de um imposto encapotado”.

Afirmando que é preciso “pôr um cobro” à atual situação, o representante dos proprietários rejeitou a ideia de retirar a competência aos municípios, “porque, efetivamente, as autarquias é que estão mais perto dos cidadãos”.

Responsável por administrar 6.800 condomínios em Portugal, com 170.000 proprietários, a empresa Loja do Condomínio (LDC) disse que a transferência para as câmaras municipais da competência para licenciamento e fiscalização das instalações de elevadores criou “injustiça social” devido à discrepância de preços, acrescentando que o processo se tornou “chato, demorado e burocrático”.

“Uma das dificuldades que temos é que em cada município tratamos com uma entidade distinta”, apontou o diretor-geral da LDC, Paulo Antunes, em declarações à Lusa, apoiando a retirada desta competência aos municípios, para que o processo seja desenvolvido através de um portal nacional.

A criação de uma plataforma que sirva todos os condomínios a nível nacional é uma “enorme vantagem”, defendeu Paulo Antunes, indicando que se trata de “desburocratização” do processo de licenciamento e fiscalização de elevadores.

À simplificação do processo, o responsável da empresa LDC acrescentou “a eventual redução de custo”, explicando que, além do valor que as empresas de inspeção cobram, há o trabalho administrativo que as câmaras municipais produzem, o que resulta na cobrança de taxas que vêm “agravar, em muito, o preço das inspeções”.

“Podendo as empresas de administração de condomínios negociar diretamente com as empresas inspetoras, podemos conseguir preços mais simpáticos para os nossos clientes, para os condomínios, não diminuindo em nada a qualidade do serviço, porque a empresa inspetora será a mesma, com as mesmas competências, com as mesmas obrigações”, declarou Paulo Antunes, reforçando que, assim, a alteração da legislação vem trazer “eficiência”.

Segundo o jornal Público, o Governo está a trabalhar numa alteração ao regime jurídico de manutenção e inspeção de elevadores, uma vez que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) tem recebido reclamações que apontam para “grandes disparidades nos valores cobrados pelos diversos municípios e, também, nos valores a pagar às entidades inspetoras”.

A Lusa questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, que tutela a DGEG, sobre a alteração do regime jurídico de manutenção e inspeção de elevadores, o qual remeteu o pedido para a direção-geral, que ainda não respondeu.

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