Com o lançamento do Programa SIMPLEX+, o governo tem como prioridade simplificar e digitalizar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas. Neste contexto, será disponibilizada, no próximo ano, a informação sobre o Livro de Obra e Ficha Técnica de Habitação em formato digital, incluindo também a possibilidade de consulta do Certificado Energético.
Com esta medida, pretende-se evitar a proliferação dos documentos oficiais referentes aos imóveis com o risco associado de poderem surgir informações contraditórias.
Por outro lado, cria-se mais segurança no comércio jurídico sem onerar os particulares com custos económicos acrescidos sempre que necessitem de obter tais documentos.
O Concelho de Ministros resolveu que o relatório técnico – indispensável à aprovação das necessárias alterações legislativas e administrativas para implementação da desmaterialização destes documentos – será entregue aos membros do Governo responsáveis por estas áreas governativas até 31 de dezembro de 2017. Espera-se, assim, que 2018 seja um ano menos burocrático na consulta dos documentos referentes aos imóveis.
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