Em nome do bem-estar, da saúde e da segurança, é conveniente apagar os cigarros antes de entrar no condomínio – até porque se trata de um espaço fechado e comum, pelo que o cheiro dos cigarros certamente gera controvérsia, já que nem todos os vizinhos são adeptos desta prática. Mas, para além disso, a própria lei proíbe expressamente o ato de fumar nos parques de estacionamento cobertos e nos elevadores.

Para lembrar da interdição de fumar nestes espaços, devem ser afixados dísticos com fundo vermelho, conforme os modelos definidos por lei, onde deve constar também o valor das coimas máximas (750 €) aplicáveis aos fumadores que violem esta proibição de fumar.

O cumprimento desta proibição deve ser assegurado pela entidade privada que tenha a seu cargo os locais em questão (neste caso, pela administração do condomínio) a quem compete sensibilizar os fumadores para se absterem de fumar, nomeadamente nas garagens e no elevador. Quando tal não acontece, é esta entidade que fica também responsável por chamar as autoridades administrativas ou policiais para lavrar o respetivo auto de notícia.

Convenhamos que, na prática, o que funciona mesmo para o cumprimento desta disposição legal é o bom senso e o respeito pelos vizinhos. O que custa, afinal, a inibição de fumar durante o curto espaço de tempo em que se circula pelas partes comuns?

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