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Um bom acordo é a melhor sentença!

Notícias do Condomínio

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09 de Maio 2017
Um bom acordo é a melhor sentença!
Os problemas e os litígios inerentes aos condomínios podem reverter-se de especial complexidade, levando, muitas vezes, à necessidade de um apoio legal que auxilie na sua resolução. É aqui que podem surgir os Julgados de Paz, que são habitualmente procurados para mediar e resolver conflitos junto de condóminos.

De acordo com a Sra. Juíza de Paz Maria de Ascensão Arriaga, coordenadora do Julgado de Paz de Cascais, quando os condóminos se encontram em litígio, “é fundamental a colaboração com o tribunal e, sobretudo, disponibilidade para submeter o conflito à mediação e, igualmente, abertura de espírito na audiência de julgamento, na fase da conciliação, para tentar obter um acordo que satisfaça ambas as partes”.

É ainda importante ter em conta que, atualmente, a acessibilidade aos Julgados de Paz é uma mais-valia – tanto a nível geográfico, como dos procedimentos e das taxas de justiça. Isto porque, como refere a Sra. Juíza de Paz Maria de Ascensão Arriaga, “os procedimentos são simplificados e adequados a possibilitar às partes que, em conjunto, alcancem uma solução mais amigável, ajustada e rápida para a resolução do “seu” diferendo".

Portanto, se o seu condomínio viver algum problema ou litígio que lhe pareça demasiado complexo para ser resolvido ‘em casa’, já sabe que os Julgados de Paz podem ser a solução para que se consiga um fecho adequado e positivo de todo o processo.

  • Comentários Comentários a esta notícia ( 4 )

  • Comentários Enviado por: Loja do Condomínio : Caro Carlos Silva,

    Há sempre custos associados e o condomínio em assembleia deve definir o que pretende fazer, ou seja, o administrador acompanha o processo, mas o condomínio é que tem que definir o que pretende.

    Os Julgados de Paz têm um custo de 70 € por processo a titulo de taxas de justiça e não estão incluídos eventuais honorários de Advogados, é verdade que nem sempre são exigidos, mas se existirem no processo, há ainda os honorários destes profissionais.

    LDC

  • Comentários Enviado por: Loja do Condomínio : Caro Álvaro Arnaut,



    Os Julgados de Paz são tribunais municipais mas nem em todos os municípios existem; se for esse o caso, tem que aceder aos tribunais judiciais normais.

    No link abaixo encontra o local dos tribunais. http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/julgados.asp



    LDC

  • Comentários Enviado por: Carlos Silva : Falta esclarecer, que caso os julgados de paz não resolvam, é um problemas para recorrer aos tribunais cíveis.

    Deixo aqui uma pergunta, quais os custas nos Julgados de paz e quais os custos na posterior recorrência aos tribunais civis?

    Cumprimentos

  • Comentários Enviado por: Álvaro Arnaut : Resido na Covilhã, pergunto, onde encontramos aqui "os Julgados de Paz"???

    A LDC/Covilhã sabe o que fazer ou tem meios para o efeito? Isto é, podemos recorrer a este meio sem custos adicionais?

    Aguardo notícias.

    Obrigado.

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Nº 58 - JUL_SET 2018

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