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Simplificação de imóveis com o Programa SIMPLEX+

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30 de Novembro 2017
Simplificação de imóveis com o Programa SIMPLEX+
Com o lançamento do Programa SIMPLEX+, o governo tem como prioridade simplificar e digitalizar a Administração Pública com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas. Neste contexto, será disponibilizada, no próximo ano, a informação sobre o Livro de Obra e Ficha Técnica de Habitação em formato digital, incluindo também a possibilidade de consulta do Certificado Energético.

Com esta medida, pretende-se evitar a proliferação dos documentos oficiais referentes aos imóveis com o risco associado de poderem surgir informações contraditórias.

Por outro lado, cria-se mais segurança no comércio jurídico sem onerar os particulares com custos económicos acrescidos sempre que necessitem de obter tais documentos.

O Concelho de Ministros resolveu que o relatório técnico - indispensável à aprovação das necessárias alterações legislativas e administrativas para implementação da desmaterialização destes documentos - será entregue aos membros do Governo responsáveis por estas áreas governativas até 31 de dezembro de 2017. Espera-se, assim, que 2018 seja um ano menos burocrático na consulta dos documentos referentes aos imóveis.

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Nº 55 - OUT-DEZ 2017

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