Segurança contra incêndios - Medidas de autoproteção - Registos de segurança
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Segurança contra incêndios - Medidas de autoproteção - Registos de segurança

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09 de Setembro 2010
Segurança contra incêndios - Medidas de autoproteção - Registos de segurança
No último artigo, publicado na edição de Jul-Set 2010, indicamos os conjuntos de documentos que constituem as medidas de autoproteção, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria n.º 1532/2008 (Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios).

Nesses conjuntos de documentos, incluem-se os registos de segurança. Por ser obrigatória a sua existência em todos os edifícios para os quais são exigíveis as medidas de autoproteção, descrevem-se estes em primeiro lugar.

A administração de condomínio deve assegurar a existência dos registos de segurança, destinados à inscrição de ocorrências relevantes e à guarda de relatórios relacionados com a segurança contra incêndio compreendendo, designadamente:

•    Os relatórios de vistoria e de inspecção ou fiscalização de condições de segurança;
•    Informação sobre as anomalias observadas nas instalações técnicas, dos sistemas e dos equipamentos de segurança;
•    A relação de todas as ações de manutenção efetuadas em instalações técnicas, dos sistemas e dos equipamentos de segurança;
•    A descrição sumária das modificações, alterações e trabalhos perigosos efectuados;
•    Os relatórios de ocorrências, directa ou indirectamente relacionados com a segurança contra incêndio, tais como alarmes intempestivos ou falsos, princípios de incêndio ou atuação de equipas de intervenção;
•    Cópia dos relatórios de intervenção dos bombeiros;
•    Relatórios sucintos das ações de formação e dos simulacros.

Os registos de segurança devem ser arquivados, de modo a facilitar as auditorias, pelo período mínimo de 10 anos. Além disso, devem ser mantidos permanentemente disponíveis no posto de segurança localizado no edifício a que respeitam.

Com o objetivo de sistematizar toda a informação desta natureza e tendo em conta que ao longo do tempo estes documentos serão bastante numerosos, torna-se aconselhável criar uma pasta própria, que deverá manter-se devidamente organizada.
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