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Rendas em atraso? Despejo de inquilinos mais facilitado

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10 de Dezembro 2010
Rendas em atraso? Despejo de inquilinos mais facilitado
Os processos de despejo hoje em dia são demorados e complexos, levando muitos senhorios ao desespero. Contudo, o governo pretende agilizar e acelerar os procedimentos.

A intenção desta medida proposta pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) em reunião com o Governo, é de ser possível iniciar uma acção de despejo assim que o inquilino tenha rendas em atraso depois de 30 dias em dívida para com o senhorio. Desta forma os atuais seis meses que a acção demora mais o tempo que fica parada nos tribunais, seriam razoavelmente reduzidos.

Esta é uma velha ambição dos proprietários que se queixam da morosidade dos processos e que está agora em análise por parte da equipa governativa encarregue de analisar o estudo sobre a reabilitação urbana para dinamizar o arrendamento.

No momento, são precisos 90 dias para se considerar que existe pagamentos em atraso e só depois disso é que o caso pode ir para tribunal. Depois de anunciada a decisão do tribunal, o inquilino faltoso tem mais 90 dias para abandonar a propriedade arrendada.
  • Comentários Comentários a esta notícia ( 2 )

  • Comentários Enviado por: Maria Neves : Isto não passa de um faz de conta. O que interessa alguns meses se depois tudo se arrasta pelos Tribunais vários anos?... O despejo tem que ser feito pela autoridade, PSP ou GNR da zona., tal como se faz em vários países europeus. Como de costume isto é daquelas decisões para se fingir que se faz alguma coisa. Não é em vão que temos o país que temos.....

  • Comentários Enviado por: manuel josé teixeira : Há muito tempo que me tenho debruçado sobre este assunto (Vd. http://manuel-j-teixeira.spaces.live.com) que permanece escandalosamente inalterado sendo causador de enormes perturbações na vida económica e social do País. Não é apenas o caso dos despejos. É o das rendas e injustiças que desiquilibram as relações entre proprietários e inquilinos protegendo estes em detrimento pernicioso daqueles. Esse desiquilíbrio tem sido, desde o 25 de Abril de 1974, a destruição do mercado do arrendamento e, concomitantemente, a degradação do parque habitacional nos centros históricos das cidades.

    A falta de coragem dos políticos para estabelecerem regras justas entre proprietários e inquilinos, quando for reposta a verdade histórica das suas consequências, há de apontar tal comportamento criminoso, como causa da degradação a que Portugal chegou em matéria de parque habitacional. Volta e meia dão-se umas lambidelas neste picolé rançoso, mas tudo volta ao mesmo porque ninguém quer perder votos!

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Nº 57 - ABR-JUN

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