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Inovações têm novo quorum

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17 de Janeiro 2012
Inovações têm novo quorum
As obras inovadoras são apenas aquelas que trazem algo de novo em benefício do condomínio, modificando as coisas comuns em sentido material, na substância ou na forma, bem como todas e quaisquer alterações ao seu uso – como, por exemplo, a instalação de um elevador ou a substituição da porta da entrada do edifício por outra mais segura ou a colocação de painéis de energia solar.

As inovações têm de ser autorizadas em assembleia-geral, por maioria dos condóminos, devendo esta representar 2/3 do valor total do prédio. No entanto, a Resolução do Conselho de Ministros Nº 20/2011 apresenta uma exceção a esta regra. Para obras de inovação que se destinem à colocação de elevadores, rampas de acesso e instalação de gás canalizado, nas partes comuns, basta a aprovação da maioria dos condóminos que representem a maioria do valor total do prédio.
  • Comentários Comentários a esta notícia ( 1 )

  • Comentários Enviado por: José Falcão : Não me parece correcta a v/notícia. A Resolução 20/2011 parece-me meramente programática. O que aí vem referido tem de ser traduzido em actos legislativos.

    Quem não concordar com esta opinião que o diga e fundamente.



    J P Falcão

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Nº 57 - ABR-JUN

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