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Deveres de condómino: Respeite. Cumpra. Seja feliz.

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05 de Novembro 2013
Deveres de condómino: Respeite. Cumpra. Seja feliz.
Ao adquirir uma fração autónoma inserida num condomínio, adquirem-se também as partes comuns que lhe correspondem.

Isto significa que todos os condóminos são comproprietários das partes comuns do edifício, cabendo-lhes, por isso, o dever de zelar pelo bom estado das mesmas.

A este dever geral acrescentam-se outros, que derivam não só diretamente da lei mas também da necessidade de criar e manter um relacionamento harmonioso entre todos os condóminos. São exemplos desses deveres:

- Conhecer e respeitar o regulamento interno do condomínio;

- Participar nas assembleias do condomínio e cumprir as deliberações nelas tomadas como expressão da vontade da maioria;

- Participar nas despesas do condomínio pagando a quota atempadamente;

- Contratar e manter atualizado o seguro contra o risco de incêndio da fração e fazer prova disso ao administrador do condomínio (sempre que não exista um seguro para a totalidade do edifício que integre a referida cobertura);

- Comunicar por escrito ao administrador o seu domicílio, ou o do seu representante caso não resida no prédio;

- Informar o administrador do condomínio da pretensão de fazer obras dentro da fração. Se as mesmas implicarem alguma alteração na linha arquitetónica do edifício, o administrador convocará uma assembleia extraordinária para se obter, ou não, autorização para a mesma;

- Realizar as obras necessárias dentro da fração apenas nos dias úteis, entre as 8 e as 20 horas;

- Manter a porta de entrada no edifício fechada;

- Estacionar os veículos na garagem comum no lugar a si destinado e não prejudicar a circulação dos outros veículos dentro da mesma;

- Manter as partes comuns, nomeadamente patamares, corredores e outras vias de evacuação, livres e desimpedidas;

- Respeitar as horas de silêncio, não perturbando a descanso dos vizinhos;

- A circulação de animais domésticos (cães e gatos) nas partes comuns só é permitida quando eles são acompanhados com trela pelos donos. Sempre que os animais sujem as partes comuns, é dever do dono proceder de imediato à limpeza das mesmas;

- Implementar as medidas de segurança contra incêndio legalmente previstas e definir os procedimentos de atuação em caso de emergência, como, por exemplo, procedimentos de alerta e evacuação.

A estes exemplos juntar-se-ão outros que sejam pertinentes em cada condomínio, devendo, porém, todos eles salvaguardar o património, o interesse coletivo, o respeito pelos direitos dos vizinhos e, claro, a disponibilidade e simpatia que tornam as relações de vizinhança agradáveis. Lembre-se que viver em condomínio pode ser uma experiência má… ou boa.

Tudo depende da sua capacidade de respeitar e fazer respeitar estes deveres.

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Nº 57 - ABR-JUN

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