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Balcão Nacional retira despejos dos tribunais

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28 de Dezembro 2011
Balcão Nacional retira despejos dos tribunais
Antevendo divergências entre proprietários e inquilinos, o Governo prepara-se para aprovar amanhã, em Conselho de Ministros, a criação de um Balcão Nacional de Despejos. A designação não será, como as próprias alterações à lei do arrendamento, consensual mas na prática falamos de um organismo que visa retirar da alçada dos tribunais a resolução de conflitos entre proprietários e inquilinos. Exceção feita aos casos em que a ocupação da habitação com caráter de urgência se verifique.

Reduzir o tempo de desocupação dos imóveis em tempo recorde e evitar que estes processos se arrastem nas instâncias judiciais é o objetivo. Segundo divulga o jornal I de hoje, os inquilinos que tentem atrasar os processos de despejo podem mesmo ser sujeitos ao pagamento de multas aos proprietários.

O mercado de arrendamento em Portugal regista um aumento da procura, contrariando as questões culturais que ainda levam os portugueses a preferir comprar casa. No entanto, a obtenção de crédito é cada vez mais difícil e a atual conjuntura parece contribuir para o aumento, também, da oferta.
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