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As partes comuns também são a sua casa

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31 de Maio 2010
As partes comuns também são a sua casa
As partes comuns do edifício são especificadas no título constitutivo e na lei.

Há que fazer uma distinção entre partes imperativamente comuns e presumivelmente comuns. As primeiras fazem parte da própria estrutura do prédio, assegurando a sua estabilidade, como o solo, subsolo e espaço aéreo que lhe corresponde. O mesmo se passa com os alicerces, colunas, pilares, paredes-mestras entradas, escadas, porta da entrada, etc.…

As segundas presumem-se comuns porque é possível a afectação material de uma parte que se presume comum a uma das frações autónomas, através do título constitutivo da propriedade horizontal. O que pode acontecer, por exemplo, com os jardins, pátios anexos ao edifício e garagens.

As partes comuns são o suporte estrutural e estético das frações. Se estas não estiverem conveniente mantidas, acabam por dar origem a patologias no interior das frações, sendo as mais comuns infiltrações e fissuras. Ao desconforto que estas situações causam, acresce a desvalorização da própria fração.

As partes comuns pertencem a todos os condóminos em regime de compropriedade e carecem de boa utilização e verbas para uma manutenção adequada. Nesse sentido a lei estabelece que as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de oito em oito anos, devendo o proprietário, independentemente desse prazo, realizar todas as obras necessárias à manutenção da sua segurança salubridade e arranjo estético.
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Nº 57 - ABR-JUN

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