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Reunir em primeira ou segunda convocatória?

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02 de Abril 2019
Reunir em primeira ou segunda convocatória?
Todas as assembleias de condóminos são precedidas de uma convocatória enviada aos condóminos por carta registada, com, pelo menos, 10 dias de antecedência, ou  mediante aviso convocatório feito com a mesma antecedência, desde que haja recibo de receção pelos condóminos. Nesta convocatória deve indicar-se o dia, a hora, o local, a ordem de trabalhos e, quando for o caso, a indicação  das deliberações  que  só podem  aprovadas por unanimidade dos votos. Pode ainda prever-se uma segunda data caso não se verifique o quórum necessário para realizar a assembleia na primeira data.

Para que a assembleia de condóminos possa dar-se por regularmente constituída (quórum constitutivo) na primeira data da convocatória, é necessária a presença e/ou representação de condóminos cuja soma das permilagens represente a maioria  dos votos do capital investido (ou seja: 500+1). No entanto, pode acontecer que não se verifique o quórum necessário para a assembleia reunir na data prevista para a primeira convocatória, pelo que será necessário recorrer à segunda data indicada na convocatória.

Caso não haja quórum e não tenha sido desde logo indicada outra data alternativa, considera-se convocada nova assembleia para uma semana depois, na mesma hora e no mesmo local.

Para a assembleia reunir em segunda convocatória é necessária a presença e/ou  representação de condóminos que representem, pelo menos, 250 do valor total  do prédio, podendo, neste caso, a assembleia deliberar  por maioria  dos votos dos condóminos presentes.

É ainda importante lembrar que, nas atas das assembleias, deve referir-se sempre se a mesma reuniu em primeira ou segunda convocatória para se poder aferir se a assembleia foi legalmente constituída.

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Nº 62 - JUL - SET 2019

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