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IMI: já é dia de pagamento

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01 de Abril 2013
IMI: já é dia de pagamento
O mês de abril arranca tributariamente com o início do período de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis. Quer se trate de pagamentos totais ou parciais (a primeira prestação), os contribuintes têm até ao final do mês para liquidar o valor, na maior arte dos casos superior ao de anos anteriores.

Resultante do processo de avaliação ocorrido e tantas vezes noticiado pelo incumprimento de prazos estabelecidos, o aumento que se reflete na fatura está, no entanto, limitado por lei: o agravamento não pode ser superior a 75 euros ou a mais de um terço da diferença entre o imposto de 2012 e o faturado este ano. Mas apenas os imóveis alvo deste processo de reavaliação estão abrangidos pela cláusula de salvaguarda.

Caso verifique que o montante ultrapassa os limites estabelecidos, deverá solicitar o quanto antes uma alteração da nota de liquidação.

As alterações introduzidas contemplam ainda um pagamento faseado em três etapas (antes eram apenas duas) para valores superiores a 500 euros, em abril, julho e novembro.

Ao jornal I o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos declarou o seu receio de que a taxa de incumprimento do IMI aumente. "Quando há cada vez mais casos de pessoas a não pagarem os empréstimos, é complicado apresentar-lhes uma conta de IMI que nalguns casos é equivalente a mais uma prestação", concluiu Paulo Ralha.

No âmbito das rendas, prevê-se que o impacto do aumento do IMI seja nulo. Senhorios e imobiliárias afirmam que não há margem para subir as rendas. Proprietários denunciam erros nas avaliações das Finanças.
O aumento do IMI que decorre da avaliação de imóveis feita pelas Finanças não deverá ter impacto no valor das rendas que os proprietários vão pedir aos inquilinos. Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (Apemip), avançou ao jornal Económico que, na atual conjuntura, “não há margem para subir mais o valor das rendas.” No mesmo sentido, Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, afirma que o IMI não deverá aumentar o valor das rendas, "até porque muitas já têm o imposto atualizado, por serem casas mais recentes e, portanto, já avaliadas de acordo com as regras do IMI".

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Nº 57 - ABR-JUN

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