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Funções do Administrador

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12 de Janeiro 2015
Funções do Administrador
O administrador é eleito pela assembleia do condomínio para desempenhar as funções designadas na lei e que lhe venham a ser atribuídas pela Assembleia de Condóminos.

No desempenho do cargo o administrador assume funções administrativas, financeiras e contabilísticas, de zelo pela segurança do condomínio e pela manutenção da harmonia nas relações de vizinhança.

Das funções administrativas faz parte a recolha e arquivo de toda a documentação relativa ao condomínio, bem como a celebração de contratos com empresas ou pessoas prestadoras de serviços ao condomínio e o controlo da qualidade do serviço prestado.

A elaboração e entrega das convocatórias em mãos ou pelo correio, a elaboração do regulamento interno do condomínio são outras tarefas que, a par da presidência da Assembleia Ordinária, fazem parte da função de administrador. A Assembleia Ordinária deve ser realizada a cada 12 meses e tem como objetivo a apresentação e aprovação das contas do ano que passou e a apresentação de orçamento para o ano seguinte. Ainda dentro das funções administrativas cabe a redação e envio de cópia das atas aos condóminos e a verificação da existência do seguro contra o risco de incêndio, obrigatório por lei. Relativamente ao seguro contra o risco de incêndio e caso algum condómino não faça prova da posse deste seguro para a sua fração deve o administrador substituir-se a este contratando o referido seguro em nome do condómino faltoso.

Ter o conhecimento necessário e atualizado sobre a legislação que enquadra a atividade e os conflitos que possam surgir fará toda a diferença no desempenho do cargo. Compete, ainda, ao administrador representar o conjunto dos condóminos perante as autoridades administrativas, realizar os atos conservatórios dos direitos relativos aos bens comuns. Neste âmbito é ainda tarefa do administrador pedir o cartão equiparado a pessoa coletiva, efetuar a abertura das contas bancárias do condomínio, liquidar as despesas do condomínio, apresentar os orçamentos para cadernos de encargos referentes a obras ou outros atos de conservação do bem comum. Elaborar o orçamento e o mapa com o valor das quotas que cabem a cada condómino, realizar a cobrança das quotas, emitir os avisos recibo de pagamento de quotas e elaborar os balancetes, bem como afixar em local de passagem comum aos condóminos a identificação do administrador são outros pontos que não pode descurar, assim como ter presente a necessidade de realização de obras de conservação, pelo menos, em cada período de oito anos.

As diligências do administrador do condomínio relativas à segurança passam pela implementação das medidas de autoproteção e segurança contra incêndio, de acordo com o plano elaborado pelo técnico habilitado, vistorias regulares às partes comuns, verificação dos prazos de inspeção dos elevadores, das instalações e canalizações de gás, e de manutenção dos extintores. Frequentar a formação em segurança contra incêndio, exigida por lei, e elaborar e garantir a existência do registo de segurança do condomínio são outros pontos que o administrador deve cumprir.

Para lá de todas estas as tarefas, o administrador deve zelar pelas boas relações de vizinhança o que pressupõe habilidade para harmonizar conflitos, ser diplomata, paciente e compreensivo para cada um dos condóminos.

Administrador vizinho ou empresa especializada?

Eleger um administrador para o condomínio é uma decisão que requer ponderação, pois trata-se de entregar a terceira pessoa a organização e segurança da casa onde se vive.

Por isso, nesse momento importa equacionar se a melhor decisão é um condómino administrador ou uma empresa profissional em administração de condomínios. À partida, uma empresa de administração de condomínio está melhor preparada para desempenhar a função, não só pelo conhecimento e experiência já adquiridos, mas também pela disponibilidade de tempo para dedicar aos condomínios e aos condóminos. Por outro lado e enquanto empresa tem poder e escala para contratar e negociar com fornecedores de serviços e produtos, e assim alcançar melhores preços, que se devem traduzir numa poupança para o condomínio.

A gestão das relações de vizinhança também tende a ser mais facilitada. Por exemplo, sempre que alguém não cumpre o regulamento do condomínio, ou deixa de pagar a sua quota é mais fácil um terceiro isento mediar a situação, evitando assim que se degradem as relações entre os vizinhos.

Hoje assiste-se a uma preocupação crescente por parte das empresas em trazer vantagens aos condomínios e aos próprios condóminos diretamente. Assim, quando estiver na altura de decidir pelo novo administrador consulte as empresas próximas de si e compare o que será mais vantajoso para o seu condomínio.

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Nº 57 - ABR-JUN

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