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Avaliações fiscais e IMI fazem soar alerta na DECO

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23 de Agosto 2012
Avaliações fiscais e IMI fazem soar alerta na DECO
As avaliações fiscais do património imobiliário foram esta semana alvo de críticas por parte da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). O alerta foi divulgado na revista Dinheiro e Direitos e adverte os contribuintes para um eventual “sufoco financeiro” resultante da possível duplicação do valor patrimonial dos imóveis.

A DECO aponta o dedo às Finanças que têm em curso há já alguns meses a reavaliação de cerca de cinco milhões de imóveis, uma ação que a associação considera há muito necessária. No entanto, aponta, o valor patrimonial poderá, em alguns casos, mais do que duplicar por desconhecimento ou inércia dos contribuintes. Em causa estão fatores como a antiguidade ou o valor do terreno, os quais não são automaticamente atualizados, apesar de estarem informatizados. Ou seja, "o contribuinte paga imposto como se a casa fosse sempre nova e o metro quadrado ainda valesse o mesmo".

Se a esses índices associarmos ainda as elevadas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) praticadas pelas autarquias, o resultado poderá ser desastroso para muitas famílias.

A associação manifesta ainda que o elevado preço das reclamações junto da Autoridade Tributária visa desencorajar os contribuintes que equacionem essa possibilidade. Para evitar surpresas e não ter de pagar a despesa, o proprietário poderá antecipadamente simular o valor no Portal das Finanças, em http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp. Caso confirme que o resultado é menor do que o que está inscrito na matriz, então sim, valerá a pena avançar com o pedido de correção. Terá apenas 30 dias a contar da data da notificação para o fazer.
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    • Enviado por: Maria :

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