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Alterar o título constitutivo? Sim, mas...

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06 de Fevereiro 2018
Alterar o título constitutivo? Sim, mas...
O título constitutivo da propriedade horizontal só pode ser alterado por escritura pública ou por documento particular autenticado, havendo acordo de todos os condóminos.

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Nº 60 - JAN - MAR 2019

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