1 - Definições

A. Definição de Condomínio
B. Definição de Propriedade Horizontal
C. Questões Práticas

2 - Regulamento

A. Definição
B. Obrigatoriedade ou não da sua elaboração
C. Entidade que faz o regulamento
D. Entidades que ficam obrigadas pelas regras contidas no regulamento

3 - Despesas

A. Despesas com a Conservação e Fruição Correntes
B. Despesas com Inovações
C. Despesas com Obras de Conservação e Beneficiação
D. Questões Prácticas

4 - Contas Bancárias

5 - Seguros

A. Seguro Obrigatório
B. Seguro Facultativo

6 - Protecção da Propriedade Privada

A. Proibições e Obrigações impostas aos Condóminos

7 - Arrendamento de uma Fracção Autónoma não habitada pelo proprietário

A. Quais são as obrigações do proprietário da fracção?
B. Quem está obrigado a efectuar as despesas do condomínio?

8 - Assembleia de Condóminos

A. Definição
B. Número de Reuniões de Assembleia por ano
C. Regras a que obedece a convocatória das reuniões
D. Conteúdo da Convocatória
E. Consequências da falta de quórum
F. Votação - quantos votos por fracção
G. Decisões da Assembleia - Que maiorias
H. Falta de um condómino a uma reunião
I. Deliberações inválidas

9 - Administrador

A. Funções do Administrador
B. Quem pode ser Administrador
C. Remuneração
D. Duração do exercício das suas funções
E. Falta de nomeação de Administrador
F. Destituição do Administrador no decurso do seu mandato
G. Interposição de acções em tribunal pelo Administrador

10 - Obras no Condomínio

A. Obras Facultativas
B. Obras Obrigatórias
C. Destruição do Prédio

11 - Obras nas Fracções Independentes

12 - Obras nas Fracções Arrendadas

A. Senhorio
B. Arrendatário